Reserva de vagas em estacionamentos para deficientes permanece descumprida
O direito de ir e vir, garantido pela Constituição, está seriamente comprometido. È que afirmam os portadores de deficiência física. De acordo com a Lei de Uso e Ocupação do Solo, nº 7987 de 23 de dezembro de 1996, fica determinado que “deverão ser reservadas vagas de estacionamento para deficientes físicos, identificadas para esse fim, próximas da entrada da edificação nos edifícios de uso público, com largura mínima de 3,50m (três metros e cinqüenta centímetros), com condições de acessibilidade e segurança entre a vaga e a edificação”.
Fiscalização
Apesar das especificações, a realidade é bem diferente. Segundo a chefe de Fiscalização de Obras da Secretaria Executiva Regional II, Cleide Guedes, a SER II nunca recebeu denúncias, mas as edificações que estiverem sendo construídas em desacordo, podem ser autuadas e multadas num valor que varia de R$ 44,44, no caso de pequenas reformas, até R$ 6.000,00, no caso de obras de grande porte, podendo inclusive ser solicitada a demolição do empreendimento.
O direito adquirido foi fruto de muita luta, mas ainda se coloca como apenas uma entre as determinações desrespeitadas em relação aos deficientes físicos. Um passeio rápido pelo shopping mais próximo e veremos que a determinação da lei está longe de ser devidamente cumprida. Quem nunca passou pela tentação de estacionar na única vaga disponível, a de estacionamento para deficientes? A prática, infelizmente, é comum. Isso quando essas vagas existem.
A esperteza, porém, pode sair caro. A portaria nº 363/2006 da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) estabelece que os veículos estacionados em local reservado para deficientes que não portarem adesivo de carro transportador de cadeirante estarão sujeitos a uma multa de R$ 55,00, com perda de pontos por infração leve. Os agentes de rua devem, ou pelo menos deveriam, fazer a fiscalização. Para denunciar o delito, qualquer cidadão pode ligar para a Central de Atendimento da AMC, pelo número 0800 851517, e solicitar uma viatura.
Para adquirir o adesivo basta levar comprovante de endereço, CPF, identidade e atestado médico. O portador de necessidade não precisa necessariamente ser proprietário do veículo, mas deve comprovar o seu uso.
A lei determina ainda que sejam reservadas vagas para cadeirantes na proporção mínima de 1 vaga para locais com até 25 vagas, 2 para 26 a 50, 3 para 51 a 75, 4 para 76 a 100, 5 para 101 a 150, 6 para 151 a 200, 7 para 201 a 300, e 7 para locais com capacidade acima de 300 vagas, sendo mais uma reservada para cada 100 outras vagas ou frações. Mas como isso ocorre no supermercado do seu bairro, ou de um shopping ou mesmo de um prédio público?
Apesar das especificações, a realidade é bem diferente. Segundo a chefe de Fiscalização de Obras da Secretaria Executiva Regional II, Cleide Guedes, a SER II nunca recebeu denúncias, mas as edificações que estiverem sendo construídas em desacordo, podem ser autuadas e multadas num valor que varia de R$ 44,44, no caso de pequenas reformas, até R$ 6.000,00, no caso de obras de grande porte, podendo inclusive ser solicitada a demolição do empreendimento.
O direito adquirido foi fruto de muita luta, mas ainda se coloca como apenas uma entre as determinações desrespeitadas em relação aos deficientes físicos. Um passeio rápido pelo shopping mais próximo e veremos que a determinação da lei está longe de ser devidamente cumprida. Quem nunca passou pela tentação de estacionar na única vaga disponível, a de estacionamento para deficientes? A prática, infelizmente, é comum. Isso quando essas vagas existem.
A esperteza, porém, pode sair caro. A portaria nº 363/2006 da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC) estabelece que os veículos estacionados em local reservado para deficientes que não portarem adesivo de carro transportador de cadeirante estarão sujeitos a uma multa de R$ 55,00, com perda de pontos por infração leve. Os agentes de rua devem, ou pelo menos deveriam, fazer a fiscalização. Para denunciar o delito, qualquer cidadão pode ligar para a Central de Atendimento da AMC, pelo número 0800 851517, e solicitar uma viatura.
Para adquirir o adesivo basta levar comprovante de endereço, CPF, identidade e atestado médico. O portador de necessidade não precisa necessariamente ser proprietário do veículo, mas deve comprovar o seu uso.
A lei determina ainda que sejam reservadas vagas para cadeirantes na proporção mínima de 1 vaga para locais com até 25 vagas, 2 para 26 a 50, 3 para 51 a 75, 4 para 76 a 100, 5 para 101 a 150, 6 para 151 a 200, 7 para 201 a 300, e 7 para locais com capacidade acima de 300 vagas, sendo mais uma reservada para cada 100 outras vagas ou frações. Mas como isso ocorre no supermercado do seu bairro, ou de um shopping ou mesmo de um prédio público?
ADFC: Uma história de luta
São cerca de 1 milhão e 300 mil portadores de deficiência física no Ceará. Apesar de ser um número razoável, muitos direitos ainda estão fora de alcance para esse público.
David Farias, que foi desenvolvendo a deficiência a partir dos 19 anos, parece não ter limitaçõ
es para presidir a Associação dos Deficientes Físicos do Ceará . “A maior dificuldade de um deficiente é vencer a si mesmo, o seu ego, seu preconceito, depois disso ele enfrenta qualquer coisa”, ele diz. Na presidência, ele já luta há 15 anos pela conquista de alguns benefícios.
Ainda em 1996, a associação foi responsável pela inclusão de 46 deficientes físicos no mercado de trabalho Hoje, com cerca de 350 associados, implantou em 21 de setembro deste ano um projeto pioneiro de abrigo com capacidade para até 17 deficientes físicos moradores de rua. Esta iniciativa, no entanto, visa ao acolhimento de indivíduos em situação de vulnerabilidade até que eles possam ser reintegrados à família e à sociedade.
Na mesma data eles comemoraram o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com um bolo de 21 metros em alusão ao período de luta pelo passe livre.
David Farias, que foi desenvolvendo a deficiência a partir dos 19 anos, parece não ter limitaçõ
es para presidir a Associação dos Deficientes Físicos do Ceará . “A maior dificuldade de um deficiente é vencer a si mesmo, o seu ego, seu preconceito, depois disso ele enfrenta qualquer coisa”, ele diz. Na presidência, ele já luta há 15 anos pela conquista de alguns benefícios.Ainda em 1996, a associação foi responsável pela inclusão de 46 deficientes físicos no mercado de trabalho Hoje, com cerca de 350 associados, implantou em 21 de setembro deste ano um projeto pioneiro de abrigo com capacidade para até 17 deficientes físicos moradores de rua. Esta iniciativa, no entanto, visa ao acolhimento de indivíduos em situação de vulnerabilidade até que eles possam ser reintegrados à família e à sociedade.
Na mesma data eles comemoraram o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, com um bolo de 21 metros em alusão ao período de luta pelo passe livre.
A estrutura da Associação ainda é modesta encontra-se em reforma. A manutenção do prédio cedido pela Prefeitura é feita com as doações recebidas. O dinheiro solidário deverá ser convertido em consultórios odontológicos e médicos para os deficientes motores.
Dos muitos benefícios, a ADFC conseguiu a reserva de pelo menos 16 vagas para deficientes pela cidade. A estrutura, porém, muitas vezes não atende às necessidades. Além disso, dificilmente existe respeito por parte dos motoristas. A Zona Azul se coloca como outro concorrente à liberação de outros destinos.
Dos muitos benefícios, a ADFC conseguiu a reserva de pelo menos 16 vagas para deficientes pela cidade. A estrutura, porém, muitas vezes não atende às necessidades. Além disso, dificilmente existe respeito por parte dos motoristas. A Zona Azul se coloca como outro concorrente à liberação de outros destinos.
Políticas Públicas
Como quem revive um ar de indignação, David não tem “papas na língua” e resume as ações governamentais voltadas para a acessibilidade a uma “palhaçada”: “Falta vontade política.” Segundo ele, em 2005, a verba de R$ 240.000,00 que deveria ser investida na área pelo governo estadual foi devolvida à União. Do mesmo modo, a Prefeitura de Fortaleza devolveu também à União a quantia de R$ 180.000,00.
Algumas promessas de campanha da prefeita Luizianne foram relegadas ao esquecimento. Uma delas, o passe livre, é uma luta antiga da ADFC. A construção de um centro de apoio a deficientes físicos e o aumento da frota de ônibus adaptados também ficou para trás. Em Fortaleza circulam cerca de 1.800 ônibus, dos quais apenas 16 são adaptados, sendo que nem todos eles circulam diariamente.
Algumas promessas de campanha da prefeita Luizianne foram relegadas ao esquecimento. Uma delas, o passe livre, é uma luta antiga da ADFC. A construção de um centro de apoio a deficientes físicos e o aumento da frota de ônibus adaptados também ficou para trás. Em Fortaleza circulam cerca de 1.800 ônibus, dos quais apenas 16 são adaptados, sendo que nem todos eles circulam diariamente.
“Tem tudo pra deficiente no papel, mas na prática...”
Alberto, 34 anos, talvez jamais tenha tido a pretensão de voar, mas leva no registro o nome de Santos Dumont. Há sete anos, uma bala perdida, ou “muito bem achada”, ele brinca, tirou dele a possibilidade de andar com os próprios pés, mas não tirou seu bom-humor. Ex- morador de rua e ex-usuário de álcool e outras drogas encontrou na ADFC o seu novo lar.Segundo ele, “Tem tudo pra deficiente no papel, mas na prática...”. Ele se surpreende com a falta de visão de lojistas em não perceber os deficientes como também um nicho consumidor e acaba por desconsiderar as determinações da lei de acessibilidade.
Conscientização
David conta que certa vez foi para a Beira Mar e surpreendeu-se com a ocupação de todas as vagas destinadas para portadores de deficiência. A sua esposa encostou o carro no recuo e foi ligar para a AMC de
um orelhão para solicitar uma viatura, enquanto David permanecia no carro com o cunhado. A espera durou mais de 1 hora. A surpresa, no entanto, chegou 15 dias depois: uma multa de R$ 125,00 por abandono de veículo em via e criação de fila dupla.David parece colecionar episódios de desrespeito. Conta que já aconteceu de seu acompanhante descer a cadeira de rodas e o motorista do ônibus levá-lo embora, ou mesmo de negar sua subida por conta do horário de pico. Ele ressente-se em dizer que Fortaleza é hoje um dos piores lugares para um deficiente residir: “Em locais como Teresina, Recife, Pará, Brasília, São Paulo, etc., existem benefícios cumpridos como o passe livre, albergues para deficientes, ou um plano de atendimento médico preferencial.” Apesar das barreiras, David comemora os “passos dados”, com uma maior aquisição de respeito, e sua cadeira segue rumando na crença de uma transformação via educação.
Um comentário:
Olha Luciana realmente venho aki pra fortalecer e incentivar q artigos como esses venha sempre ser salientados por que só servem de conscientização pra sociedade q quase em geral está alheia a esse assunto, amei muito esse artigo, acompanho bem de pertinho essas dificuldades,mas tenho FÉ que um dia comemoraremos mais e mais. bjks no coração ;).
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